Política de Privacidade e Proteção de Dados

Controle de Alterações

1. Introdução

A Endovídeo Sociedade Empresária LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.139.239/0001-24, com sede na Av. Ministro Jose Americo de Almeida, 1280, Bairro: Torre, João Pessoa-PB, valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais de clientes, colaboradores e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD - Lei nº 13.709/2018.

2. Objetivo

Esta Política tem como objetivo:

• Estabelecer diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais no âmbito do Escritório, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
• Garantir transparência sobre como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.
• Assegurar os direitos dos titulares de dados (clientes, colaboradores, terceiros) e o cumprimento das obrigações legais.

3. Aplicabilidade

Esta Política aplica-se a:

• Todos os colaboradores (sócios, médicos, enfermeiros, estagiários, equipe administrativa).
• Clientes e partes interessadas em atendimentos médicos e de diagnósticos.
• Fornecedores e parceiros que compartilham dados conosco.
• Visitantes de nossos canais físicos e digitais (site, redes sociais).

Abrange:

• Dados coletados em formulários, contratos, sistemas internos, e-mails, comunicações telefônicas e plataformas de clientes (ex.: Unimed, SulAmerica, BRADESCO Saúde, GEAP, etc).
• Operações de tratamento como coleta, armazenamento, compartilhamento e exclusão.

4. Responsabilidades

4.1. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

• Nome: Raphael Hertzberg Ramalho
• Funções:
  • Supervisionar o cumprimento da LGPD na Clínica.
  • Atender solicitações de titulares (ex.: acesso, retificação de dados).
  • Comunicar incidentes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), se necessário.
  • Promover treinamentos sobre proteção de dados.
• Contato: (51) 99754-5095 | gerencia@endovideopb.com.br

4.2. Colaboradores

• Seguir políticas internas e normas de segurança.
• Utilizar sistemas de forma responsável (ex.: Legal One, Google Workspace).
• Reportar violações ou suspeitas de vazamento ao DPO imediatamente.

4.3. Diretoria

• Garantir recursos para implementação das medidas de segurança.
• Aprovar políticas e revisões periódicas desta Política.

5. Dados que Coletamos

Tratamos os seguintes tipos de dados:

• Dados pessoais: Nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários e profissionais.
• Dados sensíveis: Informações de saúde, processos judiciais e outros dados tratados no âmbito de nossas atividades jurídicas.
• Dados de terceiros: Informações necessárias para a prestação de serviços jurídicos, como dados de clientes, partes envolvidas em processos e fornecedores.

6. Como Coletamos Seus Dados

• Diretamente do titular: Por meio de formulários, contratos, e-mails, comunicações telefônicas ou durante a prestação de serviços.
• De terceiros: Quando autorizado ou necessário para a execução de serviços jurídicos (ex.: tribunais, clientes, órgãos públicos).
• Automaticamente: Por sistemas de gestão (ex.: Legal One, Advise) e portais de clientes (ex.: Unimed, Energisa).

7. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

• Prestar serviços jurídicos e assessoria especializada.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Gerenciar relações com clientes e parceiros.
• Realizar comunicações institucionais e marketing (com consentimento).
• Garantir a segurança física e digital do Escritório.

8. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

• Operadores/parceiros: Sistemas de gestão jurídica (ex.: Thompson Reuters, Oystr), nuvem (Google), consultorias (ex.: Consultoria ÉOS).
• Clientes e órgãos públicos: Quando necessário para processos judiciais ou administrativos.
• Autoridades legais: Mediante requisição judicial ou legal.

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas, organizacionais e físicas para proteger seus dados:

• Físicas: Acesso restrito a arquivos físicos e salas seguras.
• Técnicas: Criptografia, backups, antivírus, autenticação multifator (MFA).
• Organizacionais: Treinamentos em LGPD, políticas internas e termos de confidencialidade assinados por colaboradores.

10. Direitos dos Titulares

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Acesso, correção ou exclusão de seus dados.
• Portabilidade ou revogação de consentimento (quando aplicável).
• Informações sobre o compartilhamento de dados.

11. Retenção e Exclusão

Seus dados serão armazenados enquanto necessário para as finalidades descritas ou por obrigação legal. Após esse período, serão anonimizados ou eliminados de forma segura.

12. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail ou divulgadas em nosso site.

13. Dúvidas e Contato

Para mais informações, entre em contato com nosso Encarregado de Dados - DPO ou acesse nossa sede.